Microencefalia: benefício para a mãe e a criança.
Desde 27 de junho de 2016, temos o benefício estendido para as gestantes, prorrogado o período de auxílio maternidade de 120 dias para 180 dias e após a cessação do benefício, as crianças portadoras de microencefalia terão direito de auxílio por três anos, aqui a lei 13.301: