Inadimplência: Escolas podem reter os documentos, tais como diplomas e transferências?

 Não, não podem e ainda estão sujeitas em punições em forma de lei. Se você tiver um problema deste gênero procure o MEC mais próximo de sua localidade e também o servido do Procon, pois está assegurado seus direitos no Código de Defesa do Consumidor.

www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9870.htm