Todos sabemos a agonia de quando há um paciente que precise estar internado em uma unidade de tratamento intensivo, principalmente quando este é um parente.

Por isso disponibilizamos um modelo incluindo principais dados do que são necessários para que seu advogado recorra para este recurso no SUS - Sistema Único de Saúde, já disponibilizado no site jurídico brasileiro.

Eis -lo:

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE______________________ (Conforme art. 319, I, NCPC e organização judiciária da UF)

Com pedido de benefício da Gratuidade da Justiça

NOME COMPLETO DA PARTE AUTORA, nacionalidade, estado civil (ou a existência de união estável), profissão, portador da carteira de identidade nº xxxx, inscrita no CPF/MF sob o nº xxx, endereço eletrônico, residente e domiciliado na xxxx (endereço completo), por seu advogado abaixo subscrito, conforme procuração anexa, com endereço profissional (completo), para fins do art. 106, I, do Novo Código de Processo Civil, vem a este Juízo, com fulcro no CDC (Lei 8.078/90), na Lei 9.099/95 e no art. 5a., XXXV da CF/88, propor a presente:

AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, COM PEDIDO DE DE TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA - INAUDITA ALTERA PARTE – nos termos do art. 300 do NCPC

pelo rito comum, em face do ESTADO DE _______________, pessoa jurídica de direito público interno, com sede nesta capital, endereço eletrônico, pelas razões de fato e de direito que passa a expor:

DAS CONSIDERAÇÕES INICIAIS

- DO REQUERIMENTO DOS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA

Requer a Autora a Voa Excelência os benefícios da gratuidade da Justiça, nos termos da Lei n. 1060/50, do art. 5º, incaput e cisos XXXIV, LXXIV, LXXVI e LXXVII da CF, bem como dos arts. 98 e ssss. Do NCPC por não dispor de condições de arcar com as custas processuais sem prejudicar o orçamento familiar, conforme declaração de pobreza que segue junto a esta (doc. __).

Ressalte-se que o benefício da gratuidade da justiça é direito conferido a quem não tem recursos financeiros de obter a prestação jurisdicional do Estado, sem arcar com os ônus processuais correspondentes. Trata-se de mais uma manifestação do princípio da isonomia ou igualdade jurídica (CF, Art. 5º, caput), pelo qual todos devem receber o mesmo tratamento perante a lei, sem distinção de qualquer natureza.

Assim, requer a Autora que Vossa Excelência defira o presente pedido de gratuidade com base e fundamento nas normas legais acima elencadas, por ser questão de direito e de justiça.

DOS FATOS

A medida judicial ora impetrada visa a proteger direito inconteste do USUÁRIO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, consubstanciando-se na utilização de assistência médico-hospitalar e auxiliares de diagnóstico e terapia, sendo a saúde de relevância pública e de responsabilidade do Estado.

A Autora, atualmente com __ anos de idade, foi socorrida por seus familiares sendo levada para o Hospital _______________, onde chegou inconsciente, foi na oportunidade entubada, estando em respirador mecânico, necessitando ser transferida com URGÊNCIA UNIDADE DE TRATAMENTO INTENSIVA – UTI.

A paciente tem o número de prontuário ____________, atendida por Dr. _______________ CRM (_________), no prontuário o médico declara que a autora foi encontrada inconsciente em casa e socorrida por vizinhos. No atendimento inicial o médico acima citado descreve como sendo o quadro clinico da paciente como grave, encontrando-se a mesma em estado de com. A Autora necessita ser encaminhado com urgência para Unidade Terapia Intensiva devido à gravidade do seu estado de saúde, conforme transcrição do atestado médico abaixo (doc. __):

Laudo Médico

A paciente _______________foi atendida às ____h do dia __ de ____________ de 20__ por Dr. ______________(CRM ____) NO _______________, (...) reflexo de (...) sido encontrada por vizinhos desacordada em sua residência.

Já no atendimento inicial, o colega descreve o quadro clínico como grave, encontrando-se a paciente em coma.

Frequência cardíaca: (...) 90 Pressao Arterial: 16 x90 Escala de Glosgow: 4 pupilas fixas e midriasticas.

Procedeu-se a intubação oro-traqueal e o paciente sob ventilação mecânica.

Realizando contato com a central de leito para a transferência para hospital de maior complexidade (NECESSIDADDE DE UTI E TOMOGRÁFIA DO CRÂNIO).

(...)

_______________, __/__/20__

Dr. _______________

CRM_______________

Esclarece-se a filha da Autora ao buscar vaga DE UTI solicitada pelo médico assistente foi surpreendida ao ser informada que não havia vagas, não lhe restando outra alternativa se não a de pedir a proteção jurisdicional. A paciente segundo laudo médico apresenta um quadro de coma profundo.

O estado grave da paciente, ora autora, que no momento necessita INTERNAMENTO EM UTI, como meio de resguardar a sua vida com dignidade, é o momento que mais precisa, e a falta de serviço por parte do Estado não tira deste a responsabilidade de providenciar imediatamente um leito conforme indicação médica, seja na rede pública ou particular. De modo que a vida seja de fato observada como bem maior, e que não pode vir a falência pela omissão do Estado em tratar a saúde com responsabilidade.

Conforme relatado pelo médico assistente no laudo anexo, o paciente tem a premente necessidade de ser internado em UTI, e caso não seja viabilizado o leito, a paciente poderá vir a óbito, o exame clínico foi verificado Glosgow: 4 pupilas quadro que indica coma profundo que se aproxima de morte encefálica.

Desta forma, faz-se absolutamente necessária o internamento em UTI para a autora, visto o quadro grave que acomete a Autora, sendo fundamental para sua recuperação, para poder ser realizada a cirurgia, conforme prescrito pelo médico assistente.

Ressalte-se que a solicitação do internamento em UTI já foi devidamente encaminhada, para a central de Leito, porém não foi concretizada por IRRESPONSABILIDADE DO ESTADO DE _______________, QUE NÃO PROVIDENCIOU O LEITO DE UTI. Desta forma, a autora está, COM SÉRIOS RISCOS DE MORRER.

Diante da gravidade do seu quadro clínico, a Autora recorre ao Poder Judiciário, no sentido de que a Réu seja compelido a TRANSFERI-LO PARA A UNIDADE TRATAMENTO INTENSIVO – UTI EM HOSPITAL PÚBLICO OU PARTICULAR CONVENIADO QUE POSSA SUPORTAR A GRAVIDADE DO SEU QUADRO, no intuito de que sua VIDA possa ser salva, com ÔNUS PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE.